- 12/04/2024
REGULARIZAÇÃO DE LOTES E CASAS
-
PROGRAMA DE LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Assunto: Administração | Publicado em: 03/08/2017 às 07:20 | Imprimir
Para muitos moradores de Santo Cristo o sonho de regularizar suas residências pode se tornar realidade em breve. Em reunião foram estabelecidas as metas para pôr em prática o programa de legalização fundiária que visa a manter em seu local de origem as pessoas sem registro em seu nome do terreno e da casa em que residem. O direito à moradia é garantia constitucional e, com base nele, após pesquisa sobre a ocupação das famílias, será concedido o certificado que permitirá obter a garantia da propriedade. O alcance social dessa política é enorme, garante o assessor jurídico do município, Adriano José Ost, à frente da comissão formada para dar encaminhamento aos estudos iniciais em torno do assunto.
Últimas Notícias sobre Administração
-
-
- 28/03/2024
-
- 28/03/2024
-
- 21/03/2024