Município de Santo Cristo - RS

Monitoramento da Frequência Escolar de Crianças e Jovens em Vulnerabilidade

A Coordenadoria Municipal de Ensino e Desporto (CMED) monitora a frequência escola de alunos matriculados em escolas municipais e estaduais de Santo Cristo que estão inscritos no Programa Bolsa Família.

Requisitos, documentos e informações necessários:

a) Estar inscrito no Programa Bolsa Família.

b) Estar matriculado e frequentando a Escola pública ou privada.

Principais etapas para processamento do serviço:

1. Acompanhamento da frequência escolar nas escolas.

2. Acompanhamento da frequência escolar no Sistema Presença, do Ministério da Educação.

3. Gestão do Sistema Presença, que recebe os registros da frequência escolar e dos motivos de baixa frequência.

4. Consolidação e envio eletrônico das informações ao MEC.

5. Orientação às famílias para o cumprimento das responsabilidades assumidas com o Programa Bolsa Família.

Condicionalidades para concessão do benefício:

a) Para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos: 85% de frequência mínima

b) Para adolescentes de 16 e 17 anos: 75% de frequência mínima

Previsão de prazo máximo para realização do serviço:

1. A coleta de dados é mensal (feita nas escolas).

2. O recebimento dos dados pela CMED é bimestral.

3. O envio eletrônico das informações ao MEC ocorre bimestralmente.

Formas de prestação do serviço:

1. Análise dos motivos de baixa frequência e comunicação aos responsáveis, Conselho Tutelar, com vistas ao restabelecimento da frequência mínima.