Município de Santo Cristo - RS

TRIBUTÁRIO

Executar previamente as atividades essênciais ao funcionamento do estado, identificadas na fiscalização preventiva via planejamento, programação, supervisão, orientação e controle das atividades no âmbito da competência tributária municipal, de conformidade com a legislação pertinente em vigor e, empregando os instrumentos legais coercitivos, executar a fiscalização repressiva para evitar a sonegação fiscal e resgatar os tributos evadidos ou em risco de evasão, exercer a fiscalização geral das áreas de obras, industrias, comércio e transporte coletivo.   

SERVIÇOS OFERECIDOS:

Fornecimento e baixa de Alvará de Localização, Certidões Negativas e Positivas (Pessoa física e Jurídica), Acesso a NFe, Lançamento de débitos, inscrição em dívida ativa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

Requerimentos, RG, CPF, CNPJ, alvará, cadastro social.

Para Alvará de Localização poderão ser exigidos outros documentos conforme Legislações específicas.

PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO:

Ao recebimento de solicitações, análise da documentação e do cadastro e posterior despacho para as autoridades competentes. Vistorias.

PREVISÃO DO PRAZO MAXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Conforme preconiza a lei orgânica ART. 116 o prazo é de 15 dias, desde que o contribuinte forneça os documentos necessários solicitados.

FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO:

Atendimento pessoal ao contribuinte.

As certidões negativas e positivas, podem ser retiradas através do site do Município no link http://portaldocidadao.santocristo.rs.gov.br

LOCAIS E FORMAS PARA O USUARIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Endereço: Rua 25 de julho, 133 - CEP: 9896-0000

Telefone: (55) 3541-2000

Email: arrecadacao@santocristo.rs.gov.br - Carine - Agente tributário

tributos@santocristo.rs.gov.br - Cristiane - Agente tributário