Obras Públicas
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- Publicado em: 13/04/2016 às 10:48 | Imprimir
Para consulta de repasses na esfera estadual, acesse:
Para consulta de repasses na esfera Federal, acesse:
Contratos e convênios esfera Federal, acesse:
https://www.convenios.gov.br/portal/acessoLivre.html
Consulta de obras, acesse:
http://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=20001:4:::NO:::
Fundamento Legal:
Artigo 7º, inciso VII, alínea “a” e artigo 8º, § 1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011.