Faz inclusão de ação/produto no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei 4.270/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n.º 4.284/2020, conforme Lei nº 4.339/2021.
Número: 35
Ano: 2021
Tipo: Decreto
Faz inclusão de ação/produto no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei 4.270/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n.º 4.284/2020, conforme Lei nº 4.339/2021.
- Data da Publicação: 29/04/2021