- Número: 279
- Ano: 1965
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
Fixa a contribuição dos proprietários de imóveis, pelo serviço de eletrificação urbana
-
Concede favores fiscais
- Número: 278
- Ano: 1965
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação duas de lotes rurais
- Número: 277
- Ano: 1965
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1966
- Número: 275
- Ano: 1965
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Poder Executivo a outorgar procuração ao DAER e dá outras providências
- Número: 274
- Ano: 1965
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Abre crédito suplementar e reduz dotação orçamentária
- Número: 273
- Ano: 1965
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 269, de 26 de agosto de 1965
- Número: 272
- Ano: 1965
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Altera dispositivo da Lei nº 225, de 23 de dezembro de 1963
- Número: 271
- Ano: 1965
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Concede isenção de impostos ao cidadão Antônio Klein
- Número: 270
- Ano: 1965
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Tributa as atividades dos vendedores ambulantes de roupas sob medida
- Número: 269
- Ano: 1965
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Abre crédito especial
- Número: 267
- Ano: 1965
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Aprova convênio celebrado entre o Município de Santo Cristo e a Secretaria da Agricultura
- Número: 266
- Ano: 1965
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Abre crédito especial
- Número: 265
- Ano: 1965
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações