- Número: 373
- Ano: 1970
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Nacional do Livro
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar um contrato de locação de imóvel com o cidadão Alfredo Ost
- Número: 372
- Ano: 1970
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de material elétrico
- Número: 371
- Ano: 1970
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a arrecadação e lançamento do serviço de máquinas prestado a particulares
- Número: 370
- Ano: 1970
- Tipo: Lei
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Altera o parágrafo 2º do artigo 2º da Lei nº 303, de 22 de novembro de 1967
- Número: 369
- Ano: 1970
- Tipo: Lei
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Abre crédito especial
- Número: 368
- Ano: 1970
- Tipo: Lei
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Declara de utilidade pública uma Sociedade Escolar
- Número: 367
- Ano: 1970
- Tipo: Lei
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Altera dispositivos da Lei nº 11, de 29 de maio de 1956
- Número: 366
- Ano: 1970
- Tipo: Lei
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Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1971
- Número: 364
- Ano: 1970
- Tipo: Lei
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Institui a Tarifa de Inseminação Artificial e dá outras providências
- Número: 363
- Ano: 1970
- Tipo: Lei
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Abre crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias
- Número: 362
- Ano: 1970
- Tipo: Lei
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Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções e dá outras providências
- Número: 361
- Ano: 1970
- Tipo: Lei
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Abre crédito especial
- Número: 359
- Ano: 1970
- Tipo: Lei
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