- Número: 613
- Ano: 1977
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
Isenta dos Tributos Municipais os ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira da II Guerra Mundial
-
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar
- Número: 612
- Ano: 1977
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Fixa Auxílio para compensar Diferença de Caixa
- Número: 610
- Ano: 1977
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar e a reduzir dotações orçamentárias
- Número: 608
- Ano: 1977
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Altera a redação do artigo 8º da Lei nº 471, de 6 de julho de 1973
- Número: 607
- Ano: 1977
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Executivo Municipal a alienar ações da PETROBRÁS e dá outras providências
- Número: 606
- Ano: 1977
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Altera dispositivo da Lei nº 360, de 11 de agosto de 1970
- Número: 605
- Ano: 1977
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 424, de 10 de abril de 1972
- Número: 604
- Ano: 1977
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 378, de 5 de abril de 1971
- Número: 603
- Ano: 1977
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um imóvel rural
- Número: 602
- Ano: 1977
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Executivo Municipal a doar um imóvel rural ao Estado do Rio Grande do Sul
- Número: 601
- Ano: 1977
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações