- Número: 1461
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Altera, em parte, a Lei Municipal nº 766, de 28.10.1981
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Fixa os limites da zona urbana da cidade de Santo Cristo OBS: Revoga a lei nº 654, de 30.12.1978
- Número: 1460
- Ano: 1990
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Dá denominação a um logradouro público
- Número: 1459
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza prestação de serviços
- Número: 1458
- Ano: 1990
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1457
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa do pagamento de débito
- Número: 1456
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário Pró-segurança pública - CONSEPRO - de Santo Cristo
- Número: 1455
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Altera disposições da Lei Municipal nº 766, de 28.10.1981
- Número: 1454
- Ano: 1990
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1452
- Ano: 1990
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 1451
- Ano: 1990
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1450
- Ano: 1990
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1449
- Ano: 1990
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Autoriza o custeio de despesas
- Número: 1448
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25 de julho de 1990
- Número: 1447
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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