- Número: 2076
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25 de julho de 1990
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Modifica disposições da Lei Municipal nº 1.885, de 30/04/1993
- Número: 2075
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Modifica disposições da Lei Municipal nº 1.798, de 21/10/1992
- Número: 2074
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a conceder dispensa de pagamento de tarifa e de débito
- Número: 2073
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 19 da Lei Municipal nº 1.377, de 25 de julho de 1990
- Número: 2072
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a outorgar escritura de doação
- Número: 2071
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul
- Número: 2070
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Corsan
- Número: 2069
- Ano: 1994
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Autoriza cedência de imóvel, por comodato
- Número: 2068
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a repassar recursos ao Hospital de Caridade de Santo Cristo
- Número: 2067
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a repassar recursos ao Hospital de Caridade de Santo Cristo
- Número: 2066
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 2065
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Autoriza prestação de serviços e cedência de área
- Número: 2064
- Ano: 1994
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Autoriza dispensa de pagamento de tributos municipais
- Número: 2063
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 1.747, de 25 de julho de 1992
- Número: 2062
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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