- Número: 2228
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza cedência, por comodato, de redes e equipamentos de abastecimento de água e dá outras providências
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Autoriza permuta de imóvel e dá denominação a logradouro público
- Número: 2227
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Altera a redação do art. 139 da Lei nº 1.650, de 20/12/1991
- Número: 2226
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza doação de materiais e equipamentos à CEEE
- Número: 2224
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza permuta de imóvel e dá denominação a logradouro público
- Número: 2223
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza subscrição de quotas capitais
- Número: 2222
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25/07/1990
- Número: 2221
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza contrapartida para implantação de eletrificação rural
- Número: 2220
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Dá denominação a logradouros públicos
- Número: 2219
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a receber imóvel em doação
- Número: 2217
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza recebimento de fração de terras em doação
- Número: 2216
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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