- Número: 2342
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos ao Hospital de Caridade de Santo Cristo
- Número: 2341
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Institui gratuidade no transporte Coletivo Urbano para idosos
- Número: 2340
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Regulamenta a concessão de vale-transporte aos Servidores Públicos Municipais
- Número: 2339
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza a firmatura de convênios para manutenção de programas de incentivo à inseminação artificial
- Número: 2338
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza isenção de cobrança de IPTU
- Número: 2337
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza isenção de cobrança de IPTU
- Número: 2336
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de comodato e a conceder isenção de IPTU
- Número: 2333
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Orça a receita e a despesa do município de Santo Cristo para o Exercício 1998
- Número: 2331
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza a indenização de área mediante dação de imóvel
- Número: 2330
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito suplementar
- Número: 2329
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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