- Número: 3441
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Atribui gratificação aos integrantes da Comissão de Licitações e à Comissão de Avaliação do Magistério.
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Atribui gratificação aos integrantes das comissões que menciona.
- Número: 3440
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao artigo 19, da lei municipal nº 1.650, de 20 de dezembro de 1.991.
- Número: 3438
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
- Número: 3435
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 3432
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 3431
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 3430
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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