- Número: 3
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Leis e Decretos
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PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA MEDIANTE OBRAS DE ASFALTAMENTO
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CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
- Número: 3
- Ano: 2018
- Tipo: Portaria
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Número: 2
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
- Número: 2
- Ano: 2018
- Tipo: Portaria
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Número: 1
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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CONCEDE TRIÊNIOS
- Número: 1
- Ano: 2018
- Tipo: Portaria
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Processo seletivo simplificado para o programa mais alfabetização.
- Número: 1
- Ano: 2018
- Tipo: Editais
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SEMINÁRIO PADRE ADOLFO GALLAS - LOCAÇÃO DE SALAS
- Número: 3999
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Estabelece valores de taxas de serviços públicos para o exercício 2018, fixa valores para a tabela do Anexo V – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN, constante no art. 2º da Lei Municipal nº 3.985/2017, e dá outras providências.
- Número: 3996
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL TABELA DE TAXAS
- Número: 3995
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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ESTABELECE VALORES PARA A OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS
- Número: 3994
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Institui o programa “Santo Esporte” no município de Santo Cristo e dá outras providencias.
- Número: 3993
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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