- Número: 4
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abertura de Crédito Suplementar
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Abertura de Crédito Suplementar
- Número: 3
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Abertura de Crédito Suplementar
- Número: 2
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Declara estado de alerta epidemiológico em todo território do Município de Santo Cristo em virtude da dengue
- Número: 1
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Estabelece valores para ocupação de imóveis e próprios municipais e dá outras providências
- Número: 3777
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Educação. OBS: Revoga a lei nº 2.311/1997
- Número: 3776
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza a doação do prédio escolar mencionado à Sociedade 15 de Maio, da Linha Larga
- Número: 3771
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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