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Município de Santo Cristo - RS

Endereço: Rua 25 de Julho, 133

Horário de Atendimento: 8h às 11h30min - 13h30min às 17h Telefone: 55 3541- 2000

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Faz alteração de ação/produto e objetivo, bem como inclusão de ações/produto na Lei nº 3.549, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014-2017
- Número: 3659
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a aprovar o Projeto de Desmembramento e Urbanização de uma fração da chácara nº 08, situada neste município, com área de 2.550,00m², situado nesta cidade de Santo Cristo
- Número: 3658
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação a área de 200,00m², constituída de fração de lote urbano nº 05 da quadra 20, que integrará o domínio público municipal
- Número: 3657
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
- Número: 3656
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para Inclusão de Elemento de Despesa
- Número: 3655
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Altera parágrafo único da cláusula terceira do Termo de Convênio nº 006/2014, vinculado à Lei nº 3.602
- Número: 3654
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza a recuperação de créditos vencidos, inscritos em dívida ativa na Fazenda Municipal, com a concessão de anistia da multa e dispensa do pagamento de juros, mediante pagamento na modalidade à vista, e dá outras providências.
- Número: 3653
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Cooperação Técnica com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA.
- Número: 3652
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza o Poder Executivo a aprovar o Projeto de Desmembramento e Urbanização de imóvel formado por uma área de terras de 650,00m² da Linha Revolta, Colônia Boa Vista, situado neste município de Santo Cristo, RS
- Número: 3651
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza a doação de materiais à Sociedade Juventus, da Linha Doze de Maio
- Número: 3650
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bem imóvel de domínio municipal à Sociedade 25 de Julho, da Linha Alma. OBS: Alteração através da lei nº 3.665/2014
- Número: 3649
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza o Poder Executivo a aprovar o Projeto de Loteamento e Urbanização de fração dos lotes rurais nº 46 e 48 da Linha Sírio, Colônia Boa Vista, com área total de 3.556,70m², situada neste município de Santo Cristo, RS
- Número: 3648
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza o Poder Executivo a aprovar o Projeto de Desmembramento de frações dos lotes urbanos nº 02, 05, 13 e 14, da quadra nº 20, com área total de 2.750,00m², situada nesta cidade de Santo Cristo, RS
- Número: 3647
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza o Poder Executivo a aprovar o Projeto de Loteamento e Urbanização de uma fração do lote rural nº 39 da Linha Revolta, Colônia Boa Vista, com área total de 2.825,64m², situado nesta cidade de Santo Cristo, RS.
- Número: 3646
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Inclui artigo 7º à Lei Municipal nº 3.618, de 14 de abril de 2014
- Número: 3645
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações

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Coordenadoria Municipal do Desenvolvimento e Assistência Social
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Departamento Municipal de Obras e Infraestrutura
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Secretaria Municipal de Governo

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