- Número: 3476
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
- Número: 3475
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo, a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o IFET Farroupilha
- Número: 3474
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Estabelece requisitos para declaração de utilidade pública de entidades, e dá outras providências
- Número: 3473
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
- Número: 3471
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
- Número: 3470
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao artigo 63 caput, da Lei n° 2.713, de 15 de julho de 2003.
- Número: 3469
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Concede Reposição Anual, sobre as gratificações das comissões do Poder Executivo.
- Número: 3468
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Concede Revisão Geral Anual - Art. 37, X, da CF - aos subsídios dos Secretários Municipais de Santo Cristo.
- Número: 3465
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
- Número: 3462
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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