- Número: 3461
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
Abre Crédito Especial
-
Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de uso de bem imóvel de domínio municipal.
- Número: 3456
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza a criação de 10 (dez) cargos efetivos de operário.
- Número: 3455
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Altera o art. 113, e revoga parte dos artigos 86 e 94, e integralmente o artigo 119, da Lei nº 3.061/2008.
- Número: 3451
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 3448
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações