- Número: 3314
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza o Executivo a incluir nova atribuição ao emprego de agente de combate às endemias
- Número: 3313
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de agentes de combate às endemias - Dengue.
- Número: 3312
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação emergencial de agentes de combate às endemias - Doença de Chagas
- Número: 3311
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Abre Crédito Especial para Inclusão de Elementos de Despesa vinculados à fonte de recurso 0001 - Livre
- Número: 3306
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Abre Crédito Especial
- Número: 3305
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com o SEBRAE/RS.
- Número: 3304
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Abre Crédito Especial Para Inclusão de Elemento de Despesa Vinculado à Fonte de Recurso 0040 - ASPS.
- Número: 3303
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Abre Crédito Suplementar
- Número: 3301
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
- Número: 3300
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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