- Número: 3198
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Dá nova redação ao artigo 13º da lei nº 2.910, de 22.12.05 e revoga a lei nº 3.118, de 14.10.08
- Número: 3196
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Abre Crédito Especial
- Número: 3194
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o Projeto de Desmembramento e Urbanização de uma fração de terras de 499,10 m², de uma área maior de 20.000,00 m² do lote rural n° 59, da Linha Revolta, Colônia Boa Vista, no Município de Santo Cristo, RS
- Número: 3193
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Autoriza a Concessão de Vale-alimentação e dá outras providências. OBS: Lei nº 3.710/2015 altera o art. 4º.
- Número: 3189
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Abre crédito especial
- Número: 3188
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Abre crédito especial vinculado a Recurso da Saúde
- Número: 3187
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Abre Crédito Especial vinculado ao Recurso 2240 - PNATE - Educação Infantil
- Número: 3184
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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