- Número: 3138
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Abertura de crédito especial para inclusão de elemento de despesa vinculado ao Recurso 4080 - PACS
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Autoriza abertura de crédito especial para inclusão de elemento de despesa vinculado ao Recurso 0001 - Livre
- Número: 3137
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de Crédito Especial
- Número: 3135
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Fixa o índice de reajuste do metro quadrado de imóveis para cálculo e cobrança do IPTU
- Número: 3134
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Cristo para o exercício financeiro de 2009
- Número: 3130
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Dá denominação a Logradouro e Locais Públicos
- Número: 3129
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santo Cristo - FUNDEC, ser gestora da Expoagro 2009
- Número: 3128
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de auxílio a entidades
- Número: 3126
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Dá denominação a um Logradouro Público
- Número: 3125
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Inclui Programas e Metas da Lei nº 2.909, de 05.12.2005, Plano Plurianual, quadriênio 2006 - 2009
- Número: 3124
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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