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Município de Santo Cristo - RS

Endereço: Rua 25 de Julho, 133

Horário de Atendimento: 8h às 11h30min - 13h30min às 17h Telefone: 55 3541- 2000

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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 3093
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com Municípios e a CCGL para redistribuição do valor adicionado do ICMS
- Número: 3092
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a repassar ao programa troca-troca de semente de Milho safra/safrinha 2007-2008, uma supressão de 35% (trinta e cinco por cento) de desconto e prorrogar vencimentos
- Número: 3091
- Ano: 2008
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Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes - APADA
- Número: 3090
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, entidade mantenedora da Escola de Educação Especial Albino Mincks
- Número: 3089
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal ceder professora para a Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes - APADA
- Número: 3088
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal ceder professora para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
- Número: 3087
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Secretaria Estadual da Habitação e dá outras providências
- Número: 3086
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Secretaria Estadual da Habitação e dá outras providências
- Número: 3085
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Governo Federal, por intermédio do Ministério de integração nacional - MI, Secretaria Nacional de Defesa Civil - SEDEC e dá outras providências
- Número: 3084
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 3083
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio de cooperação educacional com a Sociedade Educacional Três de Maio - SETREM - e dá outras providências
- Número: 3082
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o Projeto de Desmembramento e Urbanização de uma fração do lote rural nº 56 da Linha Central com área de 18.100,00m²
- Número: 3081
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o projeto de Desmembramento de uma área de 375,00m² pertencente ao lote rural nº 13 da quadra nº 01 do Beco dos Nedel, e dá outras providências
- Número: 3080
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Concede revisão gelar anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos Vereadores e servidores da Câmara de Vereadores do Município de Santo Cristo
- Número: 3079
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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