- Número: 2838
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Revoga o artigo 4º da lei municipal nº 2.815, de 15 de setembro de 2004
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Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santo Cristo de 2005
- Número: 2837
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Fixa o índice de reajuste do metro quadrado de imóveis para cálculo e cobrança do IPTU
- Número: 2836
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito suplementar
- Número: 2835
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito suplementar
- Número: 2834
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito suplementar
- Número: 2833
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito suplementar
- Número: 2832
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal prorrogar o contrato de Engenheiro Civil
- Número: 2826
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Autoriza a concessão de auxílio a entidade
- Número: 2825
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito especial
- Número: 2824
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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