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Município de Santo Cristo - RS

Endereço: Rua 25 de Julho, 133

Horário de Atendimento: 8h às 11h30min - 13h30min às 17h Telefone: 55 3541- 2000

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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2719
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Autoriza prorrogação de contratos temporários tendo em vista execução do Programa de Melhorias Habitacionais da FUNASA e dá outras providências
- Número: 2718
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio para prestação de mútua colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
- Número: 2717
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2716
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2715
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Cria um cargo de supervisor da cidade, extingue dois cargos de chefe de unidade de abastecimento de água e dá outras providências. OBS: Revogada pela Lei nº 3.062, de 02/01/2008.
- Número: 2714
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
- Número: 2713
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Dispõe sobre a criação, estruturação e Funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE.
- Número: 2712
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza o Município a celebrar um Termo de Compromisso com a Cooperativa de Crédito Rural Santa Rosa - SICREDI
- Número: 2711
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza a criação de escola municipal de educação infantil e cria complexo educacional
- Número: 2710
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2709
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2708
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2707
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Estende aos ocupantes dos cargos eletivos, de prefeito, vice-prefeito e vereadores, aos servidores da Câmara Municipal e aos secretários municipais a revisão geral de que trata o art. 37, x da Constituição Federal
- Número: 2706
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Estabelece o índice para a revisão geral, anual, dos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas
- Número: 2705
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações

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Lei Orçamentária Anual
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Departamento Municipal de Obras e Infraestrutura
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