- Número: 2674
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2673
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a denominação de logradouros em geral, e dá outras providências
- Número: 2671
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.498, de 16 de junho de 2000, e dá outras providências
- Número: 2670
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a autonomia de gestão financeira do Ensino Público Municipal e dá outras providências
- Número: 2669
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o pagamento antecipado nos casos de financiamentos de habitações populares
- Número: 2668
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2666
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2660
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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