- Número: 2659
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de credito especial
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2658
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial para reclassificação de elementos de despesa
- Número: 2657
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Cria o Conselho Municipal de Turismo - CMT e dá outras providências
- Número: 2656
- Ano: 2002
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 2655
- Ano: 2002
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2654
- Ano: 2002
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2653
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Autoriza doação de imóvel
- Número: 2652
- Ano: 2002
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Autoriza doação de imóvel
- Número: 2651
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Altera dispositivos da Lei nº 1.375, de 25/07/1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município, Lei nº 2.619, de 19/12/2001 e Lei nº 1.786, de 23/09/1992 e dá outras providências. OBS: Revogada pela Lei nº 3.061, de 02/01/2008.
- Número: 2650
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Hospital de Caridade de Santo Cristo
- Número: 2649
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Altera a redação da Lei Municipal nº 1.580, que cria o COMDAMA
- Número: 2648
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2647
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 2646
- Ano: 2002
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 2644
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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