- Número: 2581
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Regularização de terrenos com módulo mínimo de 125m²
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Dá denominação a área atualmente denominada de Parque Municipal
- Número: 2580
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais
- Número: 2579
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito suplementar
- Número: 2578
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2577
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2576
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Autoriza reajuste salarial e fixa novos valores dos vencimentos e ajudas de custo
- Número: 2575
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária de médicos, por excepcional interesse público
- Número: 2573
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Autoriza a concessão dos serviços de coleta e tratamento dos esgotos cloacais no Município de Santo Cristo
- Número: 2572
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de uma nutricionista
- Número: 2571
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de professor e dá outras providências
- Número: 2570
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público, de uma Assistente Social
- Número: 2568
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Renda Mínima vinculado à Educação - Bolsa Escola
- Número: 2567
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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