- Número: 2451
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza o Executivo Municipal a repassar subvenção social a Escolinha Geração 2.000
- Número: 2450
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Altera os Arts. 5º e 10 da Lei nº 1.417/90 que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
- Número: 2448
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Santo Cristo
- Número: 2446
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano 2.000
- Número: 2444
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as ruas preferenciais no perímetro urbano de Santo Cristo
- Número: 2443
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Autoriza a doação de Cotas-capital
- Número: 2441
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação de um médico, temporariamente, por excepcional interesse público
- Número: 2439
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Autoriza a concessão de subvenção Social à Associação Santocristense de Árbitros
- Número: 2438
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a revisão do subsídio do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais
- Número: 2437
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a revisão do subsídio dos vereadores
- Número: 2436
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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