- Número: 2375
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1999
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de adesão ao Contrato de cooperação com a EMBRAPA
- Número: 2374
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato e a conceder isenção de taxa de água
- Número: 2373
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público, de uma Servente de escola
- Número: 2372
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a incidência de multas prevista no Art. 139 do Código Tributário do Município
- Número: 2371
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Autoriza a Abertura de Crédito Especial
- Número: 2365
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a receber imóvel em doação
- Número: 2362
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Autoriza cedência de servidora
- Número: 2361
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Autoriza cedência de servidora
- Número: 2360
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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