- Número: 2257
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias e dá outras providências
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Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um imóvel
- Número: 2256
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Altera a redação da Lei Municipal 2.218, inserindo objetivo
- Número: 2255
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Escola de 1º Grau Imaculada Conceição
- Número: 2254
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção à Sociedade Recreativa e Cultural São José, de Linha Vênus
- Número: 2253
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a contratar professor para suprir necessidade temporária
- Número: 2251
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a contratar professor para suprir necessidade temporária
- Número: 2250
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Extingue cargos em comissão e funções gratificadas, alterando o artigo 19 da Lei Municipal 1.377
- Número: 2248
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Cria o Programa de apoio ao desenvolvimento esportivo, social, cultural e comunitário - Pró Comunidade
- Número: 2247
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Altera a redação da Lei nº 1.580, que cria o CONDAMA
- Número: 2246
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de comodato e a conceder isenção de taxa
- Número: 2244
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a EMATER
- Número: 2243
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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