- Número: 2315
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Introduz modificações na Lei Municipal nº 1.650, que institui o Código Tributário do Município
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais
- Número: 2314
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 2313
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Educação
- Número: 2311
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a alienar ações da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
- Número: 2310
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza despesas com viagem cultural a Ivoti e Igrejinha
- Número: 2309
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza o vice-prefeito a ausentar-se do Estado
- Número: 2308
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito especial
- Número: 2307
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos ao Hospital de Caridade de Santo Cristo
- Número: 2305
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Gaúcho de Trabalho e Assistência Social
- Número: 2304
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente médico-veterinário
- Número: 2303
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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