- Número: 2268
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza reajuste salarial e fixa novos valores dos vencimentos e ajuda de custo
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Autoriza a abertura de crédito especial
- Número: 2267
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Da denominação a um logradouro público
- Número: 2266
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Lei nº 2.266 - A: Autoriza o Executivo Municipal a contratar professor para suprir necessidade temporária
- Número: 2266
- Ano: 1997
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Altera a composição do Conselho Municipal da Saúde.
- Número: 2265
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Altera dispositivos da Lei nº 1.453/90 da política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal, o Fundo e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e Lei nº 1.901/93 e dá outras providências
- Número: 2264
- Ano: 1997
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Autoriza a abertura de crédito especial
- Número: 2262
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a gratuidade do transporte escolar para os estudantes do 2º Grau
- Número: 2260
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Suprime o art. 63 da Lei Municipal nº 1.375 OBS: Revogada pela Lei nº 3.061/2008, de 02/01/2008.
- Número: 2259
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias e dá outras providências
- Número: 2257
- Ano: 1997
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Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um imóvel
- Número: 2256
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Altera a redação da Lei Municipal 2.218, inserindo objetivo
- Número: 2255
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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