- Número: 2194
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza a doação de seis postes de ferro
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Autoriza implantação de telefone público celular
- Número: 2193
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza despesa com viagem a Nova Araçá
- Número: 2192
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 2191
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza despesas com viagem cultural a Frederico Westphalen
- Número: 2190
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza despesas com viagem cultural a nova petrópolis
- Número: 2187
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a FIDENE
- Número: 2185
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2184
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Torna insubsistente o lançamento de débito
- Número: 2183
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.150, de 31/12/1995
- Número: 2182
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza custeio de despesas
- Número: 2181
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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