- Número: 2165
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25/07/90
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Autoriza cancelamento de cláusula contratual
- Número: 2164
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza implantação de telefone pública celular
- Número: 2163
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 17 da Lei Municipal nº 1.976, de 21 de dezembro de 1993
- Número: 2162
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza cedência de servidora
- Número: 2161
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza prestação de serviços
- Número: 2160
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza adesão ao Programa emergencial de crédito e cobertura de despesas com pagamento de juros
- Número: 2159
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Homologa distribuição de sementes de milho e feijão
- Número: 2158
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza cedência de servidora
- Número: 2157
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Amplia prazo de parcelamento de débitos lançados em dívida ativa
- Número: 2156
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a repassar recursos ao Hospital de Caridade de Santo Cristo
- Número: 2155
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza doação de materiais e equipamentos à CORSAN
- Número: 2154
- Ano: 1995
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Autoriza doação de materiais e equipamentos à CRT
- Número: 2153
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Autoriza cedência de imóvel, por comodato
- Número: 2152
- Ano: 1995
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Autoriza custeio de despesas com curso de especialização em cooperativismo
- Número: 2151
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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