- Número: 1913
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Altera a redação do artigo 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25 de julho de 1990
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 1912
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de abatimento e parcelamento de débito
- Número: 1911
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1910
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o pagamento de diárias ao Prefeito e ao Vice-prefeito Municipais e dá outras providências
- Número: 1909
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Insere programa na cláusula 04 do anexo da Lei Municipal nº 1.808, de 18 de novembro de 1992
- Número: 1908
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Insere meta no anexo II, cláusula 3, da Lei Municipal nº 1.719, de 26 de maio de 1993
- Número: 1907
- Ano: 1993
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 1906
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a repassar recursos ao Hospital de Caridade de Santo Cristo
- Número: 1905
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.580, de 19 de outubro de 1991
- Número: 1904
- Ano: 1993
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Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.548, de 21 de agosto de 1991
- Número: 1903
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.547, de 21 de agosto de 1991
- Número: 1902
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 1.453, de 31 de dezembro de 1990
- Número: 1901
- Ano: 1993
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Autoriza a construção de rede telefônica
- Número: 1900
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1899
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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