- Número: 1927
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Altera a redação do artigo 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25 de julho de 1990
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1926
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a repassar recursos ao Hospital de Caridade de Santo Cristo
- Número: 1925
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fidene
- Número: 1924
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Insere o programa na cláusula 07 do anexo da Lei Municipal nº 1.808, de 18 de novembro de 1992
- Número: 1923
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Insere meta no anexo II, cláusula 4, da Lei Municipal nº 1.719, de 26 de maio de 1992
- Número: 1922
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Insere programa na cláusula 06 do anexo da Lei Municipal nº 1.808, de 18 de novembro de 1992
- Número: 1920
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Insere meta no anexo II, cláusula I, da Lei Municipal nº 1.719, de 26 de maio de 1992
- Número: 1919
- Ano: 1993
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 1918
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Altera a redação dos artigos 15 e 17 da Lei Municipal nº 1.376, de 25 de julho de 1990
- Número: 1916
- Ano: 1993
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Autoriza doação de materiais
- Número: 1915
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a transferir e alienar maquinas e veículo
- Número: 1914
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25 de julho de 1990
- Número: 1913
- Ano: 1993
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 1912
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de abatimento e parcelamento de débito
- Número: 1911
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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