- Número: 1771
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1770
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1769
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1768
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Insere cláusula no anexo da lei municipal nº 1.572, de 25.09.1991
- Número: 1767
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Insere cláusula no anexo II da Lei Municipal nº 1.511, de 19.06.1992
- Número: 1766
- Ano: 1992
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 1765
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 1764
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25 de julho de 1990
- Número: 1763
- Ano: 1992
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1762
- Ano: 1992
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1760
- Ano: 1992
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1759
- Ano: 1992
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1758
- Ano: 1992
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1757
- Ano: 1992
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1756
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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