- Número: 1707
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
Autoriza dispensa de pagamento de débito
-
Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1706
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza prestação de serviços
- Número: 1705
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Concede isenção de pagamento da taxa de licença de localização
- Número: 1704
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Altera a redação do artigo 1º da lei municipal nº 1.551, de 21 de agosto de 1991
- Número: 1703
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza a concessão de subvenção social
- Número: 1702
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza prestação de serviços
- Número: 1701
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza prestação de serviços
- Número: 1700
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza prestação de serviços
- Número: 1699
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Altera a redação do artigo 22 da lei municipal nº 1.377, de 25 de julho de 1990
- Número: 1698
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1697
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1696
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1695
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1694
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1693
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações