- Número: 1650
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Anexos da Lei nº 1650/1991
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 1649
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25 de julho de 1990
- Número: 1648
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1647
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1646
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza prestação de serviços
- Número: 1645
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1644
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1643
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1642
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1641
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1639
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1638
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa se pagamento de débito
- Número: 1637
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza custeio de despesas
- Número: 1636
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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