- Número: 1554
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1553
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1552
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente
- Número: 1550
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Cria o Fundo Municipal da Saúde (FMS) e dá outras providências
- Número: 1549
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Cria o Conselho Municipal da Saúde (CMS) e dá outras providências
- Número: 1548
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento da Indústria e Comércio (CODIC) e dá outras providências
- Número: 1547
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente (COMDAMA) e dá outras providências
- Número: 1546
- Ano: 1991
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Cria o Conselho Municipal da Educação (CME) e dá outras providências
- Número: 1545
- Ano: 1991
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 1543
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25 de julho de 1990
- Número: 1542
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Concede isenção parcial do pagamento da taxa de licença para execução de obra
- Número: 1541
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1540
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1539
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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