- Número: 1538
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 1537
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1536
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros ao Hospital de Caridade de Santo Cristo
- Número: 1535
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1534
- Ano: 1991
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1533
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a receber imóvel em doação
- Número: 1532
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito suplementar
- Número: 1531
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Dá denominação a um logradouro público - Travessa João Augusto Timm
- Número: 1530
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Dá denominação a um logradouro público - Rua Prefeito Júlio Both
- Número: 1529
- Ano: 1991
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Altera a redação do § 3º do artigo 15 da Lei Municipal nº 145, de 23 de maio de 1961
- Número: 1528
- Ano: 1991
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Autoriza o Executivo a receber imóvel em dação
- Número: 1527
- Ano: 1991
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Autoriza dispensa do pagamento de débito
- Número: 1526
- Ano: 1991
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1525
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1524
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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