- Número: 1477
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza cedência de servidora
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Altera a redação do artigo 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25 de julho de 1990
- Número: 1476
- Ano: 1991
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1475
- Ano: 1991
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Autoriza prestação de serviços
- Número: 1474
- Ano: 1991
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1473
- Ano: 1991
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Autoriza dispensa do pagamento de débito
- Número: 1472
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa do pagamento de débito
- Número: 1471
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Cria a Secretaria Municipal de Obras, cria cargo e dá outras providências
- Número: 1470
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25 de julho de 1990
- Número: 1469
- Ano: 1991
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1468
- Ano: 1991
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1467
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros ao Hospital de Caridade de Santo Cristo
- Número: 1466
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa do pagamento de débito
- Número: 1465
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 1464
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza prestação de serviços
- Número: 1463
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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