- Número: 1416
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o pagamento de ajuda de custo a servidores do Município
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Altera a redação do artigo 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25 de julho de 1990
- Número: 1415
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza isenção de IPTU
- Número: 1414
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza isenção de IPTU
- Número: 1413
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1412
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1411
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 1410
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1409
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1408
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1407
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza prestação de serviços
- Número: 1406
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências
- Número: 1405
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 1404
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa do pagamento de débito
- Número: 1403
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa do pagamento de débito
- Número: 1402
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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