- Número: 1401
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza dispensa do pagamento de débito
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 1400
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1399
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1398
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza custeio de despesas com festejos alusivos à semana da Pátria
- Número: 1397
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25 de julho de 1990
- Número: 1396
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o pagamento de ajuda de custo a servidores do município
- Número: 1395
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1394
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 1393
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 1392
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1391
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza a doação de máquina de escrever ao Grupo de Escoteiros
- Número: 1390
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa do pagamento de débito
- Número: 1389
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa do pagamento de débito
- Número: 1388
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa do pagamento de débito
- Número: 1386
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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