- Número: 1338
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa parcial do pagamento de débito
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Autoriza a abertura de crédito suplementar
- Número: 1337
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.311, de 28 de março de 1990
- Número: 1336
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1335
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1334
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1333
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1332
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa do pagamento de débito
- Número: 1331
- Ano: 1990
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Autoriza dispensa do pagamento de débito
- Número: 1330
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza a cedência de imóveis, por comodato
- Número: 1329
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza a concessão de subvenção social
- Número: 1328
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 378, de 05.04.1971
- Número: 1327
- Ano: 1990
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Autoriza a concessão de subvenção social
- Número: 1326
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1325
- Ano: 1990
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Autoriza a dispensa de pagamento de débito
- Número: 1324
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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