- Número: 1278
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Cria a coordenadoria dos serviços hidráulicos e saneamento
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 1277
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 378, de 05/04/1971
- Número: 1276
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 471, de 06 de julho de 1973
- Número: 1275
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Autoriza a concessão de subvenção social
- Número: 1273
- Ano: 1989
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Autoriza o repasse de recursos financeiros
- Número: 1272
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Autoriza a concessão de subvenção social
- Número: 1271
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 471, de 06 de julho de 1973
- Número: 1270
- Ano: 1989
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Altera a redação da Lei Municipal nº 839, de 27/04/1983
- Número: 1269
- Ano: 1989
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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 378, de 05/04/1971
- Número: 1268
- Ano: 1989
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 1267
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Autoriza a realização de permuta de imóveis urbanos
- Número: 1266
- Ano: 1989
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Dá denominação a logradouros públicos
- Número: 1265
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Dá denominação a logradouros públicos
- Número: 1264
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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