- Número: 1188
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Autoriza a concessão de subvenção social
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Autoriza o repasse de recursos financeiros
- Número: 1187
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 378, de 05 de abril de 1971
- Número: 1186
- Ano: 1988
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Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 471, de 06 de julho de 1973
- Número: 1185
- Ano: 1988
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Autoriza desmembramento de área de terras
- Número: 1184
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Abre um crédito suplementar
- Número: 1183
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a repassar verba a título de auxílios aos estudantes do Município
- Número: 1182
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a dispensar o pagamento de débito
- Número: 1181
- Ano: 1988
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Autoriza a concessão de subvenção social
- Número: 1180
- Ano: 1988
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Autoriza a concessão de subvenção social
- Número: 1179
- Ano: 1988
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Autoriza o Município a receber em doação, fração de imóvel rural
- Número: 1178
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Abre um crédito suplementar
- Número: 1177
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Fixa novos valores para as pensões que menciona
- Número: 1176
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Autoriza cancelamento de lotação com data retroativa, bem como cancelamento de impostos e taxas
- Número: 1175
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Autoriza a realização de cursos do NV-LBA
- Número: 1174
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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