- Número: 1158
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Abre um crédito suplementar
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Concede dispensa de pagamento
- Número: 1157
- Ano: 1988
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Abre um crédito suplementar
- Número: 1156
- Ano: 1988
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Autoriza a concessão de subvenção social
- Número: 1155
- Ano: 1988
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Autoriza cancelamento de lotação, com data retroativa, bem como cancelamento de impostos e taxas
- Número: 1154
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento e dá outras providências
- Número: 1152
- Ano: 1988
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Cria cargos de motorista e dá outras providências
- Número: 1151
- Ano: 1988
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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 378, de 05 de abril de 1971
- Número: 1150
- Ano: 1988
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Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 471, de 06 de julho de 1973
- Número: 1149
- Ano: 1988
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Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, frações de lotes urbanos
- Número: 1148
- Ano: 1988
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Autoriza a concessão de subvenção social
- Número: 1147
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Autoriza a concessão de subvenção social
- Número: 1146
- Ano: 1988
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Autoriza a concessão de subvenção social
- Número: 1145
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Abre um crédito suplementar
- Número: 1144
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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