- Número: 1098
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Abre um crédito suplementar
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Autoriza prorrogação de prazo e dispensa de pagamento de acréscimos legais
- Número: 1097
- Ano: 1988
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Autoriza o repasse de recursos financeiros
- Número: 1096
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal
- Número: 1095
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento
- Número: 1094
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 378, de 05 de abril de 1971
- Número: 1093
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 471, de 06 de julho de 1973
- Número: 1092
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Abre um crédito suplementar
- Número: 1091
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Autoriza a concessão de subvenção social
- Número: 1090
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Autoriza o repasse de recursos financeiros
- Número: 1089
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 378, de 05 de abril de 1971
- Número: 1088
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 471, de 06 de julho de 1973
- Número: 1087
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 471, de 06 de julho de 1973
- Número: 1086
- Ano: 1987
- Tipo: Lei
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Incorpora dispositivos à legislação tributária do Município
- Número: 1085
- Ano: 1987
- Tipo: Lei
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Abre um crédito suplementar
- Número: 1084
- Ano: 1987
- Tipo: Lei
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