- Número: 993
- Ano: 1986
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóveis rurais ao Estado do Rio Grande do Sul
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Concede dispensa de pagamento
- Número: 992
- Ano: 1986
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Autoriza a concessão de subvenção social
- Número: 991
- Ano: 1986
- Tipo: Lei
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Autoriza a concessão de subvenção social
- Número: 990
- Ano: 1986
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Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, uma servidão perpétua de água
- Número: 989
- Ano: 1986
- Tipo: Lei
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Concede isenção de pagamento de tributos municipais
- Número: 988
- Ano: 1986
- Tipo: Lei
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Altera a redação da Lei nº 893, de 02 de julho de 1984
- Número: 987
- Ano: 1986
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Autoriza a realização de operação de crédito com o Fundo de Investimentos do Estado do Rio Grande do Sul
- Número: 986
- Ano: 1986
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o serviço de transporte escolar e dá outras providências
- Número: 985
- Ano: 1986
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, imóveis urbanos
- Número: 984
- Ano: 1986
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Dá denominação a um logradouro público
- Número: 983
- Ano: 1986
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 471, de 06 de julho de 1973
- Número: 982
- Ano: 1986
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, imóveis urbanos
- Número: 981
- Ano: 1986
- Tipo: Lei
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Abre um crédito suplementar
- Número: 980
- Ano: 1986
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 378, de 05 de abril de 1971
- Número: 979
- Ano: 1986
- Tipo: Lei
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