- Número: 932
- Ano: 1985
- Tipo: Lei
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Abre um crédito suplementar
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Abre um crédito suplementar
- Número: 930
- Ano: 1985
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 8º da Lei nº 471, de 06 de julho de 1973
- Número: 929
- Ano: 1985
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 378, de 05 de abril de 1971
- Número: 928
- Ano: 1985
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, imóvel rural
- Número: 927
- Ano: 1985
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 8º, da lei nº 471, de 06 de julho de 1973
- Número: 926
- Ano: 1985
- Tipo: Lei
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Cria cargo de provimento em comissão de subprefeito de distrito e dá outras providências
- Número: 925
- Ano: 1985
- Tipo: Lei
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Concede redução de pagamento a proprietários de moinhos coloniais
- Número: 924
- Ano: 1984
- Tipo: Lei
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Altera a redação da Lei nº 893, de 02 de julho de 1984
- Número: 922
- Ano: 1984
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a cancelar o pagamento de débitos
- Número: 921
- Ano: 1984
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, imóveis urbanos
- Número: 920
- Ano: 1984
- Tipo: Lei
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Abre um crédito suplementar
- Número: 919
- Ano: 1984
- Tipo: Lei
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Altera a redação do parágrafo único do artigo 3º, da Lei Municipal nº 836, de 23 de março de 1983
- Número: 918
- Ano: 1984
- Tipo: Lei
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