- Número: 813
- Ano: 1982
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar
-
Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, frações de imóveis rurais
- Número: 811
- Ano: 1982
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos nos tributos municipais
- Número: 810
- Ano: 1982
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Executivo Municipal a cancelar impostos
- Número: 809
- Ano: 1982
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Concede isenção de multas e correção monetária
- Número: 807
- Ano: 1982
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Executivo a permitir o uso do imóvel que descreve e dá outras providências
- Número: 806
- Ano: 1982
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Extingue o cargo de Tesoureiro, de provimento efetivo e cria uma Função Gratificada de Tesoureiro
- Número: 805
- Ano: 1982
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Executivo Municipal a fazer uma devolução
- Número: 804
- Ano: 1982
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Cria uma função gratificada
- Número: 803
- Ano: 1982
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 378, de 05 de abril de 1971
- Número: 801
- Ano: 1982
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul
- Número: 799
- Ano: 1982
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações